Farra do Boi, vergonha Catarinense!

Carta-Protesto contra a Farra do Boi

Manifesto meu repúdio à prática cruel, covarde e criminosa que é a Farra do Boi, que suja de sangue o belo estado de Santa Catarina.
É inaceitável que um ato tão vergonhoso continue a ser realizado, promovido, e até estimulado, apesar da legislação federal que estabelece sua total proibição, sob qualquer pretexto.
Exijo, portanto, que esta barbárie disfarçada de tradição, seja finalmente banida, e para isso, é vital o envolvimento direto do Governador de Santa de Catarina, autoridades de segurança e demais autoridades públicas estatais e municipais, que têm o dever moral e legal de cumprir a legislação federal, estadual e municipal vigente para que não sejam punidos por prevaricação, conivência ou falta de cumprimento das leis. (A Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.)
Da mesma forma, exijo que sejam realizadas, imediata e constantemente, ações efetivas para prevenir, educar, conscientizar e evitar definitivamente a realização das Farras do Boi. Além de ações rigorosas e contundentes para reprimir e desmantelar essa prática odiosa, com o envolvimento da Polícia Militar e Polícia Federal, a quem compete investigar e indiciar os organizadores por formação de quadrilha; aplicar multas e punição compatível; apreender veículos que transportarem os animais; lacrar e desapropriar os terrenos que forem usados para essa prática; indiciar por apologia ao crime todos aqueles que usarem os meios de comunicação para divulgar, defender ou incentivar a Farra do Boi; e ainda, indiciar, em todas as esferas penais e cíveis, aqueles que intimidarem, com ameaças, represálias ou danos ao patrimônio, os cidadãos que denunciarem as Farras do Boi, como ocorre sistematicamente em todo o estado.
Ante o exposto, solicito que as autoridades façam cumprir a lei.

Seu Nome
Estado/Pais

Autoridades do Estado de Santa Catarina a quem enviar o texto acima:

cmich@pm.sc.gov.br ; vicegovernador@gvg.sc.gov.br ; pge@pge.sc.gov.br ; gabs@sea.sc.gov.br ; seccasacivil@scc.sc.gov.br ; secretario@secom.sc.gov.br ; gabsae@sae.sc.gov.br ; san@san.sc.gov.br ; assuntosestrategicos@gge.sc.gov.br ; sjc@sjc.sc.gov.br ; gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br ; ci@alesc.sc.gov.br ; presidencia@tce.sc.gov.br ; tjmail@tj.sc.gov.br ; cee@cee.sc.gov.br ; ouvidoria@mp.sc.gov.br ; cidado@camara.gov.br ; cmtg@pm.sc.gov.br ; cme@mp.sc.gov.br



Mobilização virtual contra a "Farra do Boi" em SC
22 de abril de 2011
Organização Bem-Animal - oba@obafloripa.org

Mesmo sendo crime, a Farra do Boi está programada para acontecer em várias cidades de Santa Catarina até domingo de Páscoa.
Já fizemos tudo, absolutamente tudo o que estava ao nosso alcance, mas todos sabem que estamos lidando com criminosos, policiais coniventes e autoridades que se fazem de cegas. Não seremos vencidos por uma minoria que insiste em envergonhar o nosso Estado!

Leis
Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la. (Fonte: http://ongacapra.wordpress.com/2009/05/19/farra-do-boi )
Quando estava em campanha para a candidatura do governo de SC, Raimundo Colombo assinou um documento comprometendo-se em desenvolver políticas públicas voltadas aos animais. Dos 6 compromissos assumidos, um deles é voltado para a efetiva repressão e extinção da prática criminosa da Farra do Boi no estado. Para ler a carta de reivindicações http://www.obafloripa.org/blog/2010/10/compromisso/

Envie seu protesto! Tem que ser agora, pois a vida desses seres indefesos depende da nossa atitude!


Acesse os seguintes sites e deixe sua mensagem de repúdio:

- Prefeitura de Governador Celso Ramos: http://www.govcelsoramos.com.br/contato.php
- Prefeitura de Florianópolis: http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php
- Ouvidoria do Estado de SC: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/

Se você souber que uma Farra do Boi está acontecendo, denuncie imediatamente para o 190 e também mande e-mail pra gente:
mailto:oba@obafloripa.org

Telefones da Polícia Ambiental de Florianópolis: (48) 3269-7111 ou 3240-1608


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Fonte - OBA FLORIPA (Organização Bem Animal) - http://www.obafloripa.org/blog/

EXEMPLOS A SEREM SEGUIDOS...

As cidades paulistas de Jales e Matão e Luzerna, Santa Catarina, homenageiam seus recém-nascidos com plantios de árvores.

Jales realizou o plantio de 460 mudas homenagenado as 460 crianças que vieram ao mundo de março a julho de 2010. As mudas foram fornecidas pela Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente, com o apoio da Sabesp.

Em Matão o projeto "Uma nova vida, Matão + Verde", homenageia os recém-nascidos com uma ou mais mudas e os cartórios se encarregam de explicar aos pais os objetivos deste projetos, plantar em áreas públicas degradadas.

Já Luzerna, via projeto do legislativo intitulado "Uma criança, um Ipê", entrega a cada mãe de recém-nascido uma muda desta árvore (Tabebuia Alba) que será plantada em local escolhido pelos pais da criança, podendo ser em espaços públicos, áreas de novos loteamentos ou em áreas particulares de APP. Além disso, todos os anos no dia 21 de setembro, Dia da Árvore, será realizada a entrega de mudas de Ipê, com cartão de informações sobre a planta, a todas as crianças nascidas no ano anterior...

Belos exemplos...

Sabina Cseri

fotos: árvore Cambuí e flor de Ipê : Sabina Cseri