Farra do Boi, vergonha Catarinense!

Carta-Protesto contra a Farra do Boi

Manifesto meu repúdio à prática cruel, covarde e criminosa que é a Farra do Boi, que suja de sangue o belo estado de Santa Catarina.
É inaceitável que um ato tão vergonhoso continue a ser realizado, promovido, e até estimulado, apesar da legislação federal que estabelece sua total proibição, sob qualquer pretexto.
Exijo, portanto, que esta barbárie disfarçada de tradição, seja finalmente banida, e para isso, é vital o envolvimento direto do Governador de Santa de Catarina, autoridades de segurança e demais autoridades públicas estatais e municipais, que têm o dever moral e legal de cumprir a legislação federal, estadual e municipal vigente para que não sejam punidos por prevaricação, conivência ou falta de cumprimento das leis. (A Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.)
Da mesma forma, exijo que sejam realizadas, imediata e constantemente, ações efetivas para prevenir, educar, conscientizar e evitar definitivamente a realização das Farras do Boi. Além de ações rigorosas e contundentes para reprimir e desmantelar essa prática odiosa, com o envolvimento da Polícia Militar e Polícia Federal, a quem compete investigar e indiciar os organizadores por formação de quadrilha; aplicar multas e punição compatível; apreender veículos que transportarem os animais; lacrar e desapropriar os terrenos que forem usados para essa prática; indiciar por apologia ao crime todos aqueles que usarem os meios de comunicação para divulgar, defender ou incentivar a Farra do Boi; e ainda, indiciar, em todas as esferas penais e cíveis, aqueles que intimidarem, com ameaças, represálias ou danos ao patrimônio, os cidadãos que denunciarem as Farras do Boi, como ocorre sistematicamente em todo o estado.
Ante o exposto, solicito que as autoridades façam cumprir a lei.

Seu Nome
Estado/Pais

Autoridades do Estado de Santa Catarina a quem enviar o texto acima:

cmich@pm.sc.gov.br ; vicegovernador@gvg.sc.gov.br ; pge@pge.sc.gov.br ; gabs@sea.sc.gov.br ; seccasacivil@scc.sc.gov.br ; secretario@secom.sc.gov.br ; gabsae@sae.sc.gov.br ; san@san.sc.gov.br ; assuntosestrategicos@gge.sc.gov.br ; sjc@sjc.sc.gov.br ; gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br ; ci@alesc.sc.gov.br ; presidencia@tce.sc.gov.br ; tjmail@tj.sc.gov.br ; cee@cee.sc.gov.br ; ouvidoria@mp.sc.gov.br ; cidado@camara.gov.br ; cmtg@pm.sc.gov.br ; cme@mp.sc.gov.br



Mobilização virtual contra a "Farra do Boi" em SC
22 de abril de 2011
Organização Bem-Animal - oba@obafloripa.org

Mesmo sendo crime, a Farra do Boi está programada para acontecer em várias cidades de Santa Catarina até domingo de Páscoa.
Já fizemos tudo, absolutamente tudo o que estava ao nosso alcance, mas todos sabem que estamos lidando com criminosos, policiais coniventes e autoridades que se fazem de cegas. Não seremos vencidos por uma minoria que insiste em envergonhar o nosso Estado!

Leis
Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0.
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la. (Fonte: http://ongacapra.wordpress.com/2009/05/19/farra-do-boi )
Quando estava em campanha para a candidatura do governo de SC, Raimundo Colombo assinou um documento comprometendo-se em desenvolver políticas públicas voltadas aos animais. Dos 6 compromissos assumidos, um deles é voltado para a efetiva repressão e extinção da prática criminosa da Farra do Boi no estado. Para ler a carta de reivindicações http://www.obafloripa.org/blog/2010/10/compromisso/

Envie seu protesto! Tem que ser agora, pois a vida desses seres indefesos depende da nossa atitude!


Acesse os seguintes sites e deixe sua mensagem de repúdio:

- Prefeitura de Governador Celso Ramos: http://www.govcelsoramos.com.br/contato.php
- Prefeitura de Florianópolis: http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php
- Ouvidoria do Estado de SC: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/

Se você souber que uma Farra do Boi está acontecendo, denuncie imediatamente para o 190 e também mande e-mail pra gente:
mailto:oba@obafloripa.org

Telefones da Polícia Ambiental de Florianópolis: (48) 3269-7111 ou 3240-1608


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Fonte - OBA FLORIPA (Organização Bem Animal) - http://www.obafloripa.org/blog/