DIREITO À ÁGUA , DIREITO À VIDA, UM DIREITO DE TODOS, AMEAÇADO PELA CORRUPÇÃO

Desde 1992, a ONU vem divulgando o documento

redigido em 22 de março de 1992 . O texto diz o seguinte:

1 - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada noção, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2 - A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3 - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4 - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5 - A água não é somente herança de nossos predecessores, ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6 - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com Consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8 - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

9 - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

10 - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Corrupção contamina a água

Por Thalif Deen, da IPS

Nova Iorque, Estados Unidos, 13/9/2010 – Os esforços para resolver a crise mundial da água são prejudicados pela má governança e a corrupção em alto nível. “A corrupção no setor da água é a causa e o catalisador da crise mundial que ameaça milhares de milhões de vidas e exacerba a degradação ambiental”, disse a Rede pela Integridade da Água (WIN), criada em 2006, com sede em Berlim.

Estudos em vários países, como Bolívia, Chile, Indonésia, Cazaquistão, Lesoto e Uganda demonstram casos de má gestão no setor. Consultado se a corrupção aumentou ou diminuiu na administração dos recursos hídricos em nível mundial desde 2006, o presidente da WIN, Hakan Tropp, disse à IPS que é difícil determinar isso. “Não temos base para uma comparação, e o nível de transparência dos investimentos no setor é muito baixo”, explicou. O positivo é que as políticas anticorrupção estão mais firmes hoje na agenda de desenvolvimento internacional. Mas, ainda há muito por fazer, disse Hakan.

Com afirmou a WIN, a corrupção se encontra em cada elo da cadeia da água, incluindo conspiração e subornos nos contratos, funcionários que fazem vista grossa ou desfrutam de benefícios pessoais e políticos, e pessoas que pagam propina às companhias de água para receber fornecimento de forma ilegal. Porém, Hakan informou à IPS que houve progressos em países como Bangladesh e Uganda.

Em sistemas caracterizados por déficits institucionais, os riscos da corrupção são muito maiores, particularmente em situações de monopólios da água e quando faltam direitos democráticos básicos, como acesso a informação, completou. Hakan também é diretor de projetos do Órgão de Governabilidade da Água, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Instituto Internacional da Água de Estocolmo (SIWI). O SIWI realizou, até o dia 11, a Semana Mundial da Água, na capital sueca.

A WIN facilitou a criação de coalizões dentro dos países para lutar contra a corrupção. Essas alianças existem em Bangladesh e Uganda, e espera-se que o mesmo ocorra em outras nações da África, América Latina e Ásia. Segundo a WIN, os riscos de corrupção nas iniciativas de desenvolvimento são “altos e propagados”. O Projeto Kecamatan de desenvolvimento inclui mais de 34 mil aldeias e apoia o setor da água da Indonésia por meio da construção de 7.178 unidades de fornecimento, 2.900 unidades de saneamento e mais de 7.300 sistemas de irrigação.

Por outro lado, este projeto de grande escala oferece uma ampla gama de oportunidades para funcionários governamentais enriquecerem com fundos públicos, correndo poucos riscos. “Os sistemas judiciais que funcionam mal e a falta de uma efetiva supervisão das instituições contribuem para uma falta de responsabilidade do sistema, permitindo que seja desviado o dinheiro dos projetos de desenvolvimento”, advertiu a WIN.

O Projeto Hídrico das Terras Altas do Lesoto, considerado um dos maiores do mundo, com custo estimado de US$ 8 bilhões, “é famoso pelos julgamentos de corrupção envolvendo várias companhias multinacionais e funcionários públicos”. Segundo a WIN, circularam mais de US$ 6 milhões em subornos para ganhar contratos e garantir ofertas em licitações.

A WIN também apontou o Quênia, onde a corrupção impede que o fornecimento de água de Nairóbi alcance milhões de pobres, os quais são obrigados a recorrer a outras fontes, pagando entre cinco e dez vezes mais. A rede também mencionou casos nos Estados Unidos. Dos habitantes da cidade de San Diego foi cobrado a mais pelos serviços de saneamento para poder subsidiar de forma ilegal consumidores industriais. E a corrupção na China, de acordo com a WIN, em geral impede que sejam aplicadas normas ambientais, o que permite que 700 milhões de pessoas bebam água contaminada com dejetos animais e humanos.

A WIN foi criada de forma conjunta por Transparência Internacional, SIWI, Centro Internacional de Água e Saneamento, Casa Sueca da Água, e Programa para Água e Saneamento na África do Banco Mundial. A rede recebe financiamento de vários países doadores, como Alemanha, Holanda, Suécia e Suíça. Envolverde/IPS

(IPS/Envolverde)