Caro (a),
Com as minhas cordiais saudações, acuso recebimento de sua mensagem em que solicita apoio para aprovação, bem como rápida tramitação, do Projeto de Lei Complementar nº 518/09, que altera a Lei Complementar nº 64/1990, para estabelecer, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determinar outras providências, além de incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato - projeto que institui a chamada "Ficha Limpa", obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
Inicialmente, gostaria de registrar que recebo sempre com muita atenção as sugestões e contribuições que me chegam no curso do mandato, e as tenho como referencial importante na minha atuação parlamentar.
Em relação ao referido projeto, que teve amplo apoio da sociedade civil, em especial da CNBB, e que conseguiu reunir mais de um milhão e trezentas mil assinaturas de brasileiros, faço questão de salientar que subscrevi a proposição na condição de Líder da Minoria, nesta Casa, e a proposta conta, no mérito, com o meu integral apoio.
Asseguro-lhe que estou envidando esforços no sentido de que a matéria ganhe rápida tramitação no âmbito do Congresso Nacional, inicialmente na Câmara dos Deputados, e em seguida, no Senado Federal, como Casa revisora.
Assim, coloco-me a inteira disposição para o que julgar necessário, cumprimentando-o pela iniciativa de manifestar opinião que traduz efetivo exercício de cidadania, atitude que constitui a própria razão da vida democrática.
Atenciosamente,
Deputado André de Paula DEM/PE